Animais
O deputado estadual Feliciano Filho convida a todos para a Audiência Pública Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna. que acontecerá no dia 14 de maio de 2013, às 19h00, Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Av Pedro Alvares Cabral, 201 - Ibirapuera - Auditório Paulo Kobayashi.
Está tramitando no Senado o PLS 236/12, NOVO CÓDIGO PENAL, que propõe o aumento das penas para crimes contra animais.
Atualmente a pena para crimes cometidos contra animais é de três meses a um ano, segundo a Lei Federal 9099/95 crimes com penas de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo, sendo assim dificilmente ocorre punição porque a Lei permite a transação penal (que consiste no pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade, etc.) ou suspensão do trâmite do processo.
No Novo Código Penal, PLS 236/12 que tramita no Senado, as penas foram elevadas e foram criados outros tipos penais como rinhas, abandono e omissão de socorro.
Para crime de maus tratos a pena foi elevada para “de um a quatro anos”, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos.
Omissão de Socorro e abandono também terão penas “de um a quatro anos”.
Para quem promover ou participar de rinhas a pena é “de dois a seis anos”, e dobra no caso de morte do animal
O evento contará com os palestrantes:
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
Procurador Regional da República da 3ª Região; Mestre e Doutor pela PUC-SP em Direito do Estado;
Relator Geral da Comissão de Reforma Penal instituída pelo SenadoFederal (2011-2012)
DRA VÂNIA TUGLIO
Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público, dedica boa parte do trabalho na defesa de um grupo que não tem voz nem meios para se defender: os animais.
Uma das suas maiores conquistas foi a criação do GECAP, grupo especial de promotores que atuarão contra crimes ambientais, tendo trabalhado juntamente com o deputado estadual Feliciano Filho, desde 2009, para tanto.
MARCELO ROBIS FRANCISCO NASSARO – CAPITÃO ROBIS
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo onde atua como Chefe de Operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. É conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP – COSEMA e membro colaborador da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo. É mestre em Ciências Policiais da Ordem e Segurança cuja dissertação abordou o tema Maus Tratos aos Animais e Violência contra as Pessoas - Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrências de Maus Tratos aos Animais Atendidas pela Polícia Militar.
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O senador Jayme Campos (DEM-MT) discursou nesta quarta-feira (7) para rebater críticas de associações em defesa dos animais contra emendas apresentadas por ele ao projeto de reforma do Código Penal. Ele disse que foi mal interpretado e que as suas...
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Em março de 2012, face a iminente reforma do Código Penal Brasileiro, um grupo de defensores foi convidado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal a participar de uma reunião. Na oportunidade tivemos a informação de que a Lei...
- DÚvidas Sobre O Novo CÓdigo Penal?
O aumento das penas no Novo Código Penal somente passará a valer quando ele for sancionado lei pela presidenta Dilma Roussef. No momento ele tramita no Congresso Nacional, como projeto de lei. A pena atual é de 3 meses a 1 ano para quem maltratatar...
- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
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Leia oANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL ASSISTA A VOTAÇÃO ASSISTA A ENTREGA DAS ASSINATURAS Enfim está sendo entregue no Senado o Anteprojeto do Novo Código Penal. O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, trabalhou para acompanhar...
Animais
Aumento das Penas Crimes Contra Animais será Discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo
O deputado estadual Feliciano Filho convida a todos para a Audiência Pública Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna. que acontecerá no dia 14 de maio de 2013, às 19h00, Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Av Pedro Alvares Cabral, 201 - Ibirapuera - Auditório Paulo Kobayashi.
Está tramitando no Senado o PLS 236/12, NOVO CÓDIGO PENAL, que propõe o aumento das penas para crimes contra animais.
Atualmente a pena para crimes cometidos contra animais é de três meses a um ano, segundo a Lei Federal 9099/95 crimes com penas de até dois anos são considerados de baixo potencial ofensivo, sendo assim dificilmente ocorre punição porque a Lei permite a transação penal (que consiste no pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade, etc.) ou suspensão do trâmite do processo.
No Novo Código Penal, PLS 236/12 que tramita no Senado, as penas foram elevadas e foram criados outros tipos penais como rinhas, abandono e omissão de socorro.
Para crime de maus tratos a pena foi elevada para “de um a quatro anos”, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos.
Omissão de Socorro e abandono também terão penas “de um a quatro anos”.
Para quem promover ou participar de rinhas a pena é “de dois a seis anos”, e dobra no caso de morte do animal
O evento contará com os palestrantes:
DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
Procurador Regional da República da 3ª Região; Mestre e Doutor pela PUC-SP em Direito do Estado;
Relator Geral da Comissão de Reforma Penal instituída pelo SenadoFederal (2011-2012)
DRA VÂNIA TUGLIO
Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público, dedica boa parte do trabalho na defesa de um grupo que não tem voz nem meios para se defender: os animais.
Uma das suas maiores conquistas foi a criação do GECAP, grupo especial de promotores que atuarão contra crimes ambientais, tendo trabalhado juntamente com o deputado estadual Feliciano Filho, desde 2009, para tanto.
MARCELO ROBIS FRANCISCO NASSARO – CAPITÃO ROBIS
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo onde atua como Chefe de Operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. É conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP – COSEMA e membro colaborador da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo. É mestre em Ciências Policiais da Ordem e Segurança cuja dissertação abordou o tema Maus Tratos aos Animais e Violência contra as Pessoas - Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrências de Maus Tratos aos Animais Atendidas pela Polícia Militar.
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