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- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
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Alguns veículos de comunicação tem divulgado matérias um tanto tendenciosas, na minha opinião, principalmente no que se refere ao fato da comissão de juristas para a Reforma do Código Penal ter tipificado a abandono de animais...
- Novo Código Penal. Temos Sim Que Comemorar - Por Rosana Mortari
Tenho acompanhado a insegurança e aflição vivida por pessoas ligadas a "causa animal", no que se refere aos resultados da aprovação por parte da comissão especial de juristas do Senado, encarregada de elaborar proposta para um Novo Código Penal...
- A Procuradora De Justiça E Membro Da Comissão De Juristas Da Reforma Do Código Penal, Dra. Luiza Eluf, Esclarece Suas Dúvidas Sobre O Código Penal
Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal.O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, vem trabalhando a acompanhar a Comissão de Juristas...
- Prisão De Até Quatro Anos
O que impedia que quem cometesse crimes de crueldade contra animais fosse punido com suspensão de liberdade, até Junho de 2011, era a lei 9099 pois considerava crimes com punição de até um ano como de baixo potencial ofensivo. O novo Código...
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DÚVIDAS SOBRE O NOVO CÓDIGO PENAL?
O aumento das penas no Novo Código Penal somente passará a valer quando ele for sancionado lei pela presidenta Dilma Roussef. No momento ele tramita no Congresso Nacional, como projeto de lei. A pena atual é de 3 meses a 1 ano para quem maltratatar um animal, ela foi elevada e foram criados outros tipos penais como rinhas, abandono e omissão de socorro.
Segundo o novo texto do Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, o juiz terá 14 alternativas demedidas cautelares para condenar crimes com punição de até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou país e comparecimento periódico em Juiz, estão entre elas.
São elas:
- Fiança;
- Recolhimento domiciliar;
- Monitoramento eletrônico;
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
- Proibição de frequentar determinados lugares;
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
- Comparecimento periódico ao juiz;
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
- Suspensão do poder familiar;
- Bloqueio de internet;
- Liberdade provisória.
Mesmo assim, segundo a Dra. Rosana Vescovi Mortari (Ex Delegada de Polícia do Setor de Proteção ao Animais e Meio Ambiente de Campinas), "Temos sim que comemorar!", leia o texto abaixo:
Mas a batalha ainda continua, agora o projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional e nossa petição continua para que as penas conquistadas sejam aumentadas ou, no mínimo mantidas.- A pena é de 1 a 4anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos.
- Omissão de Socorro e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
- Promover ou participar de rinhas a pena é de seis anos, e dobra no caso de morte do animal.
Segundo o novo texto do Código de Processo Penal, sancionado em Junho de 2011, o juiz terá 14 alternativas demedidas cautelares para condenar crimes com punição de até quatro anos de prisão. Recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de ausentar-se da comarca ou país e comparecimento periódico em Juiz, estão entre elas.
São elas:
- Fiança;
- Recolhimento domiciliar;
- Monitoramento eletrônico;
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
- Proibição de frequentar determinados lugares;
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
- Comparecimento periódico ao juiz;
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
- Suspensão do poder familiar;
- Bloqueio de internet;
- Liberdade provisória.
Mesmo assim, segundo a Dra. Rosana Vescovi Mortari (Ex Delegada de Polícia do Setor de Proteção ao Animais e Meio Ambiente de Campinas), "Temos sim que comemorar!", leia o texto abaixo:
- crimes contra animais, levando em conta as qualificadoras, deixam de ser considerados de menor potencial ofensivo, e o autor poderá ser preso em flagrante delito sem a proteção de uma série de benefícios oferecidos pela Lei 9099/95.
- o indivíduo que for pego maltratando um animal, de acordo com essas mudanças, poderá será preso em flagrante delito, e se a pena máxima realmente aumentar para quatro anos de prisão, o malfeitor poderá pagar uma fiança que será estipulada de acordo com o entendimento do delegado de polícia, no valor de até 100 (cem) salários mínimos - cerca de R$62.000,00.
- se o autor exibir a quantia, poderá responder o processo em liberdade. Caso contrário, será encaminhado para a cadeia. Se o animal vir a óbito devido aos maus-tratos, a pena máxima será de seis anos de prisão e o autor não terá direito à fiança caso seja preso em flagrante delito.
- não serão registrados mais termos circunstanciados de ocorrências para casos desta natureza, mas somente instaurados inquéritos policiais, e, provavelmente, isto implicará na demanda da criação de delegacias de polícias especializadas mais estruturadas, e não somente setores especializados."
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MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
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Alguns veículos de comunicação tem divulgado matérias um tanto tendenciosas, na minha opinião, principalmente no que se refere ao fato da comissão de juristas para a Reforma do Código Penal ter tipificado a abandono de animais...
- Novo Código Penal. Temos Sim Que Comemorar - Por Rosana Mortari
Tenho acompanhado a insegurança e aflição vivida por pessoas ligadas a "causa animal", no que se refere aos resultados da aprovação por parte da comissão especial de juristas do Senado, encarregada de elaborar proposta para um Novo Código Penal...
- A Procuradora De Justiça E Membro Da Comissão De Juristas Da Reforma Do Código Penal, Dra. Luiza Eluf, Esclarece Suas Dúvidas Sobre O Código Penal
Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal.O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, vem trabalhando a acompanhar a Comissão de Juristas...
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O que impedia que quem cometesse crimes de crueldade contra animais fosse punido com suspensão de liberdade, até Junho de 2011, era a lei 9099 pois considerava crimes com punição de até um ano como de baixo potencial ofensivo. O novo Código...