Animais
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Em Fevereiro de 2015 o G1 publicou uma matéria sobre o fato da Prefeitura de São Paulo ter alugado cinco cães da raça Rottweiler e um Fila para um teste piloto de segurança em cemitérios, sendo o primeiro deles o cemitério da Consolação. O prefeito...
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Muitas pessoas não sabem sobre a lei do município, onde os Canis que alugam cães estão proibidos na cidade de Santos desde 2008. Canis são derrotados na Justiça. Não podem mais alugar cães para guarda.“Santos sai na vanguarda e serve de exemplo...
Animais
Lei municipal proíbe o aluguel de cães em Blumenau
Lei vem para acabar com os maus tratos aos animais no município.
Nesta semana, entrou em vigor a lei nº 8.058/2014 que dispõe sobre a proibição da atividade empresarial de locação, prestação de serviços, mútuo, comodado e cessão de cães de guarda em Blumenau. A medida faz parte de um trabalho desenvolvido pela Diretoria de Bem Estar Animal para colocar um fim nos maus tratos contra os animais. Segundo o diretor do órgão, Eliomar Russi, a iniciativa na cidade é pioneira no Estado e cessa a atividade no município em função da falta de estrutura, onde muitas vezes os animais são deixados nos pontos de trabalhos desnutridos, desidratados, sem condições de higiene e sem qualquer assistência alimentar e veterinária.
“A lei municipal proíbe esse tipo de atividade na cidade, o que permite dar respeito e dignidade aos animais, em consonância com a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.”, diz Eliomar. Com a nova lei em vigor, quem for flagrado exercendo a atividade em Blumenau, será caracterizado como flagrante através do 190 da polícia militar, ou mesmo através da ouvidoria da Prefeitura pelo número 156. “Agora a atividade passa a ser ilícita, sujeita as penalidades legais como qualquer outra atividade que se enquadre neste sentido”, reforça Eliomar.
Assessor de Comunicação: Joni César
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