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Defensores vão à prefeitura de São Paulo lutar pelo Fim da locação de Cães, Foie Gras e Peles

No dia 26 de maio de 2015, após uma solicitação formal da , um grupo de defensores foi recebido na Prefeitura de São Paulo para discutir os dois projetos de lei, aprovados em segunda votação na Câmara Municipal, e que aguardam manifestação do Prefeito Fernando Haddad.

O grupo formado por: Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Altina Mabellini, presidente da Tribuna Animal, Guilherme Carvalho, Sociedade Vegetariana Brasileira e Sandra Limande Lopes, OAB-SP, foi recebido pelo senhor Fábio Manzini Camargo, Chefe de Gabinete do Secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, e pelo assessor Danilo Pitarello Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG, órgão da Administração Municipal Direta, foi criado pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, com a finalidade de promover a coordenação política do Poder Executivo e a condução de seu relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, bem assim com a sociedade civil e suas instituições.

A reunião foi muito produtiva e na oportunidade os defensores puderam explanar os aspectos técnicos e legais que amparam a sanção dos projetos de lei, entregar documentos que embasam suas argumentações, bem como elucidar dúvidas dos representantes da Prefeitura com relação a diversos aspectos que envolvem tanto a prática irregular e não regulamentada da locação de cães, quanto à produção do foie gras e métodos de extração de peles.

A representante da OAB entregou ainda um parecer sobre o constitucionalidade do projeto de lei 537/13

Ao Exmo Senhor

Fernando Haddad

Prefeito da Cidade de São Paulo

Ref.: Pela sanção dos projetos de lei 55/15, que proíbe a locação de cães para segurança no município de São Paulo e projeto de lei 537/13, que proíbe a venda de artigos de vestuário feitos com pele animal e a comercialização de foie gras em restaurantes da capital.

Movimento Crueldade Nunca Mais luta por punição efetiva e aumento das penas para quem comete crueldades contra animais. Hoje estamos representados em 166 cidades brasileiras, em parceria com ONGs que atuam nestas regiões. Desde 2012 firmamos parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que conta com mais de cem ONGs afiliadas em todo o país, formando desta forma a maior rede de proteção animal do Brasil.

A Locação é cães é uma atividade econômica irregular e não regulamentada, pois não é prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/ CNAE, e a Portaria da Polícia Federal, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada, permite apenas a utilização de cães adestrados quando acompanhados de vigilantes treinados e habilitados. A grande maioria das empresas trabalham na clandestinidade e não sofrem nenhum tipo de fiscalização, o que contribui para tantas denuncias de maus tratos. Enfatizamos também que cães alugados tiram o emprego de profissionais treinados. Cada cão em serviço representa um trabalhador desempregado. Além de oferecerem grande risco à sociedade, no caso de fuga.

O foie gras é um prato da culinária francesa, elaborado com fígado gordo de pato ou ganso, obtido por meio de um método conhecido como gavage, em que as aves são forçadas a se alimentar mecanicamente para a engorda. A intenção é que o fígado fique de 15 a 20 vezes maior que o normal. Tal prática além de criminosa por ser cruel, é explicitamente vedada por Normas Federal e Estadual.

No caso da proibição da comercialização de vestimentas confeccionadas com peles de animais, vale lembrar que no Estado de São Paulo vigora a recém aprovada Lei 15.566/14, que proíbe a criação ou manutenção de animais para extração de peles.

Com estima e consideração

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Lilian Rockenbach Sônia Fonseca

PROJETO DE LEI 55/15

PROJETO DE LEI 537/13

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