Animais
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Hoje em seção plenária a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a presença de 45 Deputados, foi votado o PL 462/2011 de autoria do Dep. PAULO ODONE (PPS), que Proíbe a utilização de cães de guarda em serviço de guarda patrimonial...
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- Lei Feliciano Foi Aprovada Em Pernambuco
A Lei Feliciano, 12916/08 que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos CCZs, Canis Públicos e Congêneres no Estado de São Paulo, foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Agora já são dois estados onde...
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DEPUTADOS DERRUBAM VETO DO GOVERNADOR E PROÍBEM ALUGUEL DE CÃES PARA VIGILÂNCIA EM SC
Cachorros bravos usados para fazer a segurança em casas e comércios muitas vezes são alugados, como se fossem produtos. No entanto, o serviço prestado por empresas do ramo está proibido em Blumenau, Santa Catarina.
R7
Por 28 votos a quatro os deputados rejeitaram na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa o veto total aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina. “O projeto faz a defesa de todas as formas de vida e proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial, esses animais sofrem”, declarou Ana Paula.
Fernando Coruja (PMDB) lembrou que muitas vezes os direitos constitucionais precisam ser confrontados. “O governo diz que ofende o direito à livre iniciativa, mas os direitos precisam ser ponderados para ver qual prevalece, se o direito à livre iniciativa ou o direito à vida”, explicou o deputado. Leonel Pavan (PSDB) defendeu a rejeição do veto. “Entendo que é possível derrubar, já disse à deputada que voto contra o governo”. Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) avaliou que a lei é inócua. “Não tem nenhuma empresa em Santa Catarina que alugue cães”, disparou.
Fonte: Agência AL
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