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Animais
Sancionada no Paraná a lei que proíbe o extermínio de cães e gatos
A lei de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que estabelece políticas públicas para controle populacional de cães e gatos foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB). A partir de agora, fica proibido o extermínio dos animais de rua. A nova legislação também prevê a identificação e o registro dos bichos, além da criação de programas de esterilização, ações preventivas contra o abandono e campanhas de incentivo à guarda responsável. “Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta Cheida.
Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, acredita que as medidas ajudam a solucionar uma das principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano”. A lei trata ainda de procedimentos para transporte e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. A fiscalização da lei ficará a cargo do órgão ambiental dos municípios.
A presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, concorda com as providências. Ela lembra que o sacrifício de animais saudáveis não é recomendado para controle populacional nem para controle de zoonoses. "A Organização Mundial da Saúde, desde 1992, sugere medidas focadas na prevenção, como a castração, campanhas educativas, controle de criadouros, entre outras ações que estão previstas no projeto de lei aprovado. É o chamado controle ético de animais”.
Conheça a Lei 17422/13: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=83618&indice=1&totalRegistros=1
Deputado Estadual Cheida
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