Animais
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37, que visa mudar a Constituição Federal para estabelecer que apenas as polícias possam investigar crimes no Brasil, eliminando a atividade investigativa suplementar do Ministério Público.
Apenas três países no mundo proíbem o MP de investigar: Uganda, Quênia e Indonésia. Seriam estes os exemplos a ser seguidos?
Segundo o promotor de justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, "o MP é quem detém o poder de acionar na Justiça os autores de delitos. No entanto, para iniciar o processo criminal ele precisa demonstrar ao juiz que possui provas contra os acusados, o que justifica a necessidade de uma investigação preliminar. Em boa parte dos crimes “tradicionais”, bem ou mal, a polícia investiga sem empecilhos e entrega os dados necessários ao MP, permitindo sua atuação em juízo. Já quando se trata da criminalidade “elitizada”, do colarinho branco, as polícias não operam com a mesma frequência e eficácia, produzindo lacunas investigativas que podem ser debitadas, para além do elevado índice de corrupção intrínseca, ao fato de que elas são subordinadas ao Poder Executivo." Leia aqui
O Ministério Público é a única instituição capaz de investigar criminalmente, de forma independente e eficaz, quem detém o poder, desta forma ameaça a impunidade e criminalidade elitizada que impera neste nicho.
A quem pode interessar que o Ministério Público perca seu poder de investigação, à população ou ao crime organizado? Aos honestos ou aos corruptos?
Impedir a autonomia investigativa do Ministério Público, obrigando-o a atuar apenas nos casos investigados pela polícia, que é subordinada ao Poder Executivo, que possui profissionais mal remunerados e, em muitos casos, também envolvidos com a criminalidade, é algo que pode interessar apenas a políticos corruptos e envolvidos com o crime organizado.
Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A PEC 37
www.change.org/pec37
Leia mais sobre isso:
SAIBA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM FAVORÁVEIS À SUA APROVAÇÃO
Aprovar a PEC 37 é autorizar veladamente a corrupção
PEC 37 só interessa a corruptos, dizem promotores
- Reforma Do Código Penal, Por Silvia Luiza Lakatos
Têm pipocado, aqui e ali, severas críticas ao endurecimento das penas aplicáveis àqueles que cometem crimes contra animais, conforme proposta apresentada pelos juristas encarregados de propor atualizações/revisões ao Código Penal Brasileiro. Na...
- Rodeio Que Seria Realizado Em Garopaba (sc) é Suspenso Após Ação
Na quinta-feira (06/09) a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba – AMA, Associação Protetora dos Animais de Garopaba – APAG e o Ministério Público ingressaram...
- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
- Gecap Começa A Atuar Em São Paulo
Foram nomeados, no dia 01 de Dezembro de 2011, os promotores de justiça Carlos Henrique Prestes Camargo e Vânia Maria Tuglio para atuarem no GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO...
- CÃes De Aluguel
27/01/2011 - Justiça julga procedente ação contra empresa de locação de cães O Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 2008, referente...
Animais
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE
Apenas três países no mundo proíbem o MP de investigar: Uganda, Quênia e Indonésia. Seriam estes os exemplos a ser seguidos?
Segundo o promotor de justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, "o MP é quem detém o poder de acionar na Justiça os autores de delitos. No entanto, para iniciar o processo criminal ele precisa demonstrar ao juiz que possui provas contra os acusados, o que justifica a necessidade de uma investigação preliminar. Em boa parte dos crimes “tradicionais”, bem ou mal, a polícia investiga sem empecilhos e entrega os dados necessários ao MP, permitindo sua atuação em juízo. Já quando se trata da criminalidade “elitizada”, do colarinho branco, as polícias não operam com a mesma frequência e eficácia, produzindo lacunas investigativas que podem ser debitadas, para além do elevado índice de corrupção intrínseca, ao fato de que elas são subordinadas ao Poder Executivo." Leia aqui
O Ministério Público é a única instituição capaz de investigar criminalmente, de forma independente e eficaz, quem detém o poder, desta forma ameaça a impunidade e criminalidade elitizada que impera neste nicho.
A quem pode interessar que o Ministério Público perca seu poder de investigação, à população ou ao crime organizado? Aos honestos ou aos corruptos?
Impedir a autonomia investigativa do Ministério Público, obrigando-o a atuar apenas nos casos investigados pela polícia, que é subordinada ao Poder Executivo, que possui profissionais mal remunerados e, em muitos casos, também envolvidos com a criminalidade, é algo que pode interessar apenas a políticos corruptos e envolvidos com o crime organizado.
Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A PEC 37
www.change.org/pec37
Leia mais sobre isso:
SAIBA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM FAVORÁVEIS À SUA APROVAÇÃO
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ListaVotantes.asp?id=308909
PEC 37 PROTEGE CORRUPTOS E CRIMINOSOS SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
A QUEM INTERESSA A PEC 37: À SOCIEDADE OU AO CRIME ORGANIZADO
- Reforma Do Código Penal, Por Silvia Luiza Lakatos
Têm pipocado, aqui e ali, severas críticas ao endurecimento das penas aplicáveis àqueles que cometem crimes contra animais, conforme proposta apresentada pelos juristas encarregados de propor atualizações/revisões ao Código Penal Brasileiro. Na...
- Rodeio Que Seria Realizado Em Garopaba (sc) é Suspenso Após Ação
Na quinta-feira (06/09) a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba – AMA, Associação Protetora dos Animais de Garopaba – APAG e o Ministério Público ingressaram...
- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
- Gecap Começa A Atuar Em São Paulo
Foram nomeados, no dia 01 de Dezembro de 2011, os promotores de justiça Carlos Henrique Prestes Camargo e Vânia Maria Tuglio para atuarem no GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO...
- CÃes De Aluguel
27/01/2011 - Justiça julga procedente ação contra empresa de locação de cães O Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 2008, referente...