Aprovado em plenário Lei que beneficia entidades de proteção aos animais
Animais

Aprovado em plenário Lei que beneficia entidades de proteção aos animais




Acabou de ser aprovado em plenário, às 23h47min do dia 14/12/11, o Projeto de Lei Estadual 237/11 (anexo), de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, que estende os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Paulista) às entidades de proteção animal sem fins lucrativos.

Segundo a legislação atual os créditos adquiridos por quem pede a nota fiscal paulista, em vez de serem resgatados pela própria pessoa, podem ser transferidos a entidades sem fins lucrativos sediadas no estado de SP.

Até então as entidades de proteção aos animais não podiam receber este benefício, somente entidades de assistência social, da área da saúde e culturais ou desportivas.

Conforme o texto do projeto, os consumidores poderão doar créditos da Nota Fiscal Paulista à entidade de proteção animal de sua preferência.

“A lei já beneficia entidades de assistência social, da área da saúde e culturais ou desportivas,” explicou o deputado. “Se esse projeto for sancionado pelo Governador, os consumidores poderão doar seus créditos também a entidades de proteção animal e, dessa forma, beneficiar financeiramente as entidades de sua preferência, sem botar a mão no bolso.” diz Feliciano.





- Lei Feliciano - Fim Das Mortes Também Em Goiás
Governo de Goiás publica Lei Feliciano LEI Nº 17.767, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 Após São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, agora foi a vez do Estado de Goiás aprovar a Lei Feliciano. A esperança da proteção animal é que esta lei...

- Feliciano Aprova Lei Do Atendimento VeterinÁrio Gratuito
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 478, de 2010, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que obriga o atendimento veterinário...

- Audiência Pública Sobre Rodeios
O deputado estadual Feliciano Filho, PV – São Paulo, protocolou no último dia 23 de Agosto o projeto de lei 825 de 2011 (aqui), que proíbe os atos de maus tratos cometidos contra animais nos rodeios, Festas de Peão e outros eventos do gênero,...

- Projeto De Lei Proíbe Patrocínio A Evento Em Que Haja Abuso De Animais
Gustavo LimaLucena critica patrocínio a rodeios e circos que maltratam animais.A Câmara analisa o Projeto de Lei 634/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta...

- Projeto De Lei Cria Fundo Para Proteção De Animais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 422/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que cria o Fundo Federal de Proteção Animal, destinado a centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de proteção e de combate ao tráfico...



Animais








.