Animais
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Promotoria Terá De Acionar Festa De Barretos (sp) Por Prova De Bulldog
Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a Promotoria de Barretos (423 km de SP) abra ação civil pública contra a prova de bulldog realizada durante a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos de 2011. O objetivo...
- Ministério Público Proíbe Prova De Bulldog Em Barretos
Peão compete no estilo Bulldog (Foto: Paulo Toledo Piza/G1) O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura da ação contra a Festa de Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) pela morte de um bezerro no ano passado em decorrência de...
- Sem Rodeios - Assine A Petição E Acabe Com O Sofrimento
Apoiamos a aprovação e posterior sanção do projeto de lei 825/11, que proíbe a realização de práticas comprovadamente lesivas aos animais nos rodeios do Estado de São Paulo como: Prova do Laço ao Bezerro, Prova do Laço em Dupla (“calf roping”...
- Audiência Pública Sobre Rodeios
O deputado estadual Feliciano Filho, PV – São Paulo, protocolou no último dia 23 de Agosto o projeto de lei 825 de 2011 (aqui), que proíbe os atos de maus tratos cometidos contra animais nos rodeios, Festas de Peão e outros eventos do gênero,...
- Morte De Bezerro Em Rodeio Pode Gerar Ação Por Formação De Quadrilha
A ação de entidades de proteção animal contra a Festa do Peão de Barretos será por formação de quadrilha. A representação, na Promotoria Criminal, será feita por conta da morte de um bezerro na sexta-feira. O animal foi sacrificado depois...
Animais
PROVA DO LAÇO É PROIBIDA EM BARRETOS
A crueldade contra animais com apenas 40 dias de vida, proibida por lei, desde 2010, havia sido autorizada por nova legislação.
Uma liminar suspendeu a eficácia da da Lei Municipal nº 5.056, de 10 de fevereiro de 2015. O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face do Prefeito do
Município de Barretos e do Presidente da Câmara Municipal de Barretos requerendo, desde logo, a suspensão liminar dos efeitos e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.056, de 10 de fevereiro de 2015, que revogou o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.446, de 29 de novembro de 2010. Entenda:
O vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (Partido Solidariedade), conhecido como “Kapetinha”, propôs à Câmara Municipal de Barretos-SP, que as provas de Laço de Bezerro e Vaquejada fossem permitidas na cidade através do Projeto de Lei (018/2015), transformado em Lei Municipal nº 5.056, de 10 de fevereiro de 2015, revogando o artigo 2º da Lei nº 4.446, de 29 de novembro de 2010.
ART. 2.º-Fica expressamente vedada a realização de qualquer tipo de Prova de Laço e/ou Vaquejada.
Nesta prova um bezerro, de apenas 40 dias de vida, é solto na arena e perseguido por um peão montado a cavalo. O animal em pânico é laçado pelo pescoço, o que o faz estancar abruptamente. É comum que os bezerros tenham seu pescoço quebrados e sofram danos irreparáveis, o que os leval ao sacrifício após a prova. Em seguida o laçador desce do cavalo e, segurando o bezerro pelas patas, ou até mesmo pela prega cutânea, ergue-o do solo até a altura da cintura do laçador, para em seguida atirá-lo violentamente ao chão, sendo três de suas patas amarradas juntas.
Em sua justificativa, o relator Pericles Silva, afirma que "norma em apreço encontra-se eivada de inconstitucionalidade material. Isso porque o dispositivo revogado tutelava a saúde e o bem estar dos animais submetidos ao entretenimento de rodeios, ou seja, protegia a fauna brasileira, nos termos do artigo 193, X, da Constituição Estadual. Ao revogá-lo, incorreu-se em inaceitável retrocesso ambiental, o que não se coaduna com a ordem constitucional vigente.", e segue brilhantemente afirmando que "Aquilo que a sociedade conquista, e que se liga a direitos fundamentais, jamais pode ficar à mercê de pressões econômicas de momento, de ordem política ou de radicais demandas mercantis, alheias a um desenvolvimento sustentável, humano e equilibrado."
A ação direta de inconstitucionalidade segue seu trâmite, até o julgamento, mas a lucidez do relator veio ao encontro do clamor da sociedade e concordamos totalmente com sua argumentação:
"O caminho perseguido pela sociedade é sempre o do progresso, não o do retorno à barbárie."Péricles Silva
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Promotoria Terá De Acionar Festa De Barretos (sp) Por Prova De Bulldog
Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a Promotoria de Barretos (423 km de SP) abra ação civil pública contra a prova de bulldog realizada durante a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos de 2011. O objetivo...
- Ministério Público Proíbe Prova De Bulldog Em Barretos
Peão compete no estilo Bulldog (Foto: Paulo Toledo Piza/G1) O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura da ação contra a Festa de Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) pela morte de um bezerro no ano passado em decorrência de...
- Sem Rodeios - Assine A Petição E Acabe Com O Sofrimento
Apoiamos a aprovação e posterior sanção do projeto de lei 825/11, que proíbe a realização de práticas comprovadamente lesivas aos animais nos rodeios do Estado de São Paulo como: Prova do Laço ao Bezerro, Prova do Laço em Dupla (“calf roping”...
- Audiência Pública Sobre Rodeios
O deputado estadual Feliciano Filho, PV – São Paulo, protocolou no último dia 23 de Agosto o projeto de lei 825 de 2011 (aqui), que proíbe os atos de maus tratos cometidos contra animais nos rodeios, Festas de Peão e outros eventos do gênero,...
- Morte De Bezerro Em Rodeio Pode Gerar Ação Por Formação De Quadrilha
A ação de entidades de proteção animal contra a Festa do Peão de Barretos será por formação de quadrilha. A representação, na Promotoria Criminal, será feita por conta da morte de um bezerro na sexta-feira. O animal foi sacrificado depois...