XI CONGRESSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: AÇÕES, PRÁTICAS E PROPOSTAS
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XI CONGRESSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: AÇÕES, PRÁTICAS E PROPOSTAS



Foto: Divulgação do evento


PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA
http://www.abrampa.org.br/xi_congresso_abrampa/programacao.php

03/08/2011 – QUARTA-FEIRA

19h00 – Solenidade de abertura

Composição da mesa: presenças do Governador do Estado de São Paulo, do Prefeito Municipal de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outras autoridades do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo das 3 esferas de governo.

Participação da Ministra de Estado de Meio Ambiente Izabella Teixeira da Costa

Homenagem ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Homenagem de despedida ao Presidente da ABRAMPA 

Coquetel 


04/08/2011 – QUINTA-FEIRA

08h00: Entrega de material e credenciamento

09h00: PALESTRA:

“O papel do Brasil no contexto internacional sobre medidas coletivas de combate ao aquecimento global”
Marina Silva (Ex-Ministra do Meio Ambiente)


10h00: PAINEL I

- Balanço dos 30 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
Cristina Godoy – MP/SP

- Extração mineral e responsabilidade ambiental
- As propostas de alterações do Código Florestal sob o enfoque da ciência
Antonio Donato Nobre – SBPC

- APP e Reserva Legal – as bases científicas para a manutenção da proteção ambiental
Jean Paul Metzger – USP

- Os impactos das propostas de alterações do Código Florestal para a biodiversidade
Ricardo Ribeiro Rodrigues – UNICAMP

12h30: Intervalo para almoço

13h30: PALESTRA:

“Senciência animal como fator determinante para a atuação do MP e Judiciário”
Sonia Felipe (UFSC)

14h30: PAINEL II

 - A questão animal na sociedade contemporânea
Fernando Laerte Levai – MP/SP



- Lacunas e insuficiências da legislação sobre fauna
Feliciano Filho – Deputado Estadual/SP

- Tráfico de animais silvestres: crueldade, perda da biodiversidade e dos serviços ambientais – o papel do IBAMA
Vincent Kurt Lo

- A fauna na recuperação das áreas degradadas
Wesley Rodrigues da Silva – UNICAMP

- Adequação jurídica e aplicação legal do abolicionismo animal
Heron José Gordilho – MP/BA; IAA

16h30: Intervalo

16h45: PAINEL III


- Economia/crescimento e meio ambiente/sustentabilidade: uma equação possível?
Marcelo Pereira de Souza – FFCLRP/USP

- Energia nuclear como matriz energética
- Limites da Legislação Infra Legal Ambiental e princípio da eficiência
Ney Bello Filho – Juiz Federal

- Desformalização, Desjudicialização e Autorregulação: tendências no Direito Ambiental?
Sílvia Cappelli – MP/RS

18h45: Palestra

“O modelo europeu de defesa do meio ambiente”
Antonio Vercher Noguera – Fiscal coordenador da área ambiental da Espanha
 

05/08/2011 – SEXTA-FEIRA


09h00: Palestra de abertura dos trabalhos
Ministro Gilmar Mendes – STF

10h15: PAINEL IV

- Financiamentos e responsabilidade ambiental
- Destinação dos Recursos da Compensação Ambiental na Lei SNUC
Fernando Barreto Junior – MP/MA

- A criação das Varas Ambientais como meio para otimizar a proteção ambiental
Desembargador Gilberto Passos de Freitas – TJ/SP


- Questões controvertidas da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Eládio Lecey – ENM
12h30: Intervalo para almoço

13h30: PALESTRA:


Atuações e decisões éticas
Desembargador José Renato Nalini – TJSP

14h30: PAINEL V

- Como a Ásia está defendendo suas florestas
- O esforço da África na manutenção e recuperação da biodiversidade
- A contribuição dos EUA para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa
- Enfoque jurídico-legal do novo código florestal
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – MPF

16h30: Intervalo

16h45: PAINEL VI


- Destinação de resíduos sólidos e sustentabilidade
Dráuzio Barreto – MP/SP; Secretário Municipal de Limpeza Urbana

- Gestão e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas
Eduardo Coral Viegas – MP/RS

- Etanol, álcool e alternativas menos poluentes
- A participação da sociedade organizada na preservação da sustentabilidade ambiental
Raul Silva Teles do Valle – ISA
18h45:

Homenagem aos defensores das florestas brasileiras

19h00: Palestra de encerramento:

“O direito ambiental das florestas”
Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – STJ

20h00: Encerramento das atividades

22h00: CONGRAÇAMENTO

PROGRAMAÇÃO PARALELA


Dia 03/08/11

10h00: Reunião do CONCAUMA

10h00: Reunião das Coordenadorias Interestaduais das Promotorias de Defesa do Rio São Francisco - CIP

14h00: Assembléia Geral Ordinária da Abrampa

Dia 04/08/11

10h00: Oficinas de trabalho

- Atuação coordenada e geoprocessamento como estratégia de proteção das florestas
Coordenadores: Luciano Furtado Loubet – MP/MS e José Ismael Lutti – MP/SP

- Combate a danos ambientais: a experiência da fiscalização preventiva integrada na Bacia do Rio São Francisco








O XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – Em Homenagem ao Ministro Herman Benjamin contará com a participação de 700 congressistas, tendo como público alvo:


* Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
* Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados;
* Membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho;
* Membros do Poder Judiciário;
* Parlamentares e outras autoridades;
* Juristas nacionais e internacionais do Direito Ambiental;
* Integrantes dos Poderes Executivos;
* Advogados públicos e privados;
* Entidades empresariais;
* ONGs ambientais;
* Profissionais do setor;
* Estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.

INSCRIÇÕES
http://www.abrampa.org.br/xi_congresso_abrampa/inscricoes.php







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Mais de mil espécies da fauna brasileira correm risco de extinção Em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade,  (22/05/2014), o Ministério do Meio Ambiente apresentou o inventário da fauna brasileira, onde foram analisadas mais...

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