Animais
O que impedia que quem cometesse crimes de crueldade contra animais fosse punido com suspensão de liberdade, até Junho de 2011, era a lei 9099 pois considerava crimes com punição de até um ano como de baixo potencial ofensivo.
O novo Código de Processo Civil , sancionado em Junho de 2011, prevê 14 tipos de medidas cautelares para crimes com pena de prisão até 4 anos, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas:
- Fiança;
- Recolhimento domiciliar;
- Monitoramento eletrônico;
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
- Proibição de frequentar determinados lugares;
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
- Comparecimento periódico ao juiz;
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
- Suspensão do poder familiar;
- Bloqueio de internet;
- Liberdade provisória.
Lembrando que tal fato estará presente em seu atestado de antecedentes.
Alguns dos crimes que hoje preveem penas de prisão até quatro anos:
- Estelionato
- Apropriação Indébita
- Corrupção Ativa
- Furto Simples
- Homicídio Culposo
- Abandono de Incapaz
- Sequestro (sem intuito de lucro)
- Falsificação de Documentos
- Condução Perigosa
- Extorsão Indireta (chantagem)
- Corrupção Ativa
- Duplicata Simulada (nota fria)
- Induzimento a Especulação
- Receptação
- Venda de CD e DVD falsificado
- Aliciamento de Trabalhador p/ trabalho no exterior (Estado/País)
- Vilipendio de Cadáver
- Ocultação de Cadáver
- Profanação de Sepultura
- Quando O Ego Está Acima Da Razão
Em março de 2012, face a iminente reforma do Código Penal Brasileiro, um grupo de defensores foi convidado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal a participar de uma reunião. Na oportunidade tivemos a informação de que a Lei...
- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
- ConheÇa O Anteprojeto Do Novo CÓdigo Penal
Leia oANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL ASSISTA A VOTAÇÃO ASSISTA A ENTREGA DAS ASSINATURAS Enfim está sendo entregue no Senado o Anteprojeto do Novo Código Penal. O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, trabalhou para acompanhar...
- Código Penal, Mídia Tendenciosa E A Manutenção Da Ignorância
Alguns veículos de comunicação tem divulgado matérias um tanto tendenciosas, na minha opinião, principalmente no que se refere ao fato da comissão de juristas para a Reforma do Código Penal ter tipificado a abandono de animais...
- A Procuradora De Justiça E Membro Da Comissão De Juristas Da Reforma Do Código Penal, Dra. Luiza Eluf, Esclarece Suas Dúvidas Sobre O Código Penal
Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal.O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, vem trabalhando a acompanhar a Comissão de Juristas...
Animais
Prisão de até quatro anos
O novo Código de Processo Civil , sancionado em Junho de 2011, prevê 14 tipos de medidas cautelares para crimes com pena de prisão até 4 anos, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas:
- Fiança;
- Recolhimento domiciliar;
- Monitoramento eletrônico;
- Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
- Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
- Proibição de frequentar determinados lugares;
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
- Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
- Comparecimento periódico ao juiz;
- Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
- Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
- Suspensão do poder familiar;
- Bloqueio de internet;
- Liberdade provisória.
Lembrando que tal fato estará presente em seu atestado de antecedentes.
Alguns dos crimes que hoje preveem penas de prisão até quatro anos:
- Estelionato
- Apropriação Indébita
- Corrupção Ativa
- Furto Simples
- Homicídio Culposo
- Abandono de Incapaz
- Sequestro (sem intuito de lucro)
- Falsificação de Documentos
- Condução Perigosa
- Extorsão Indireta (chantagem)
- Corrupção Ativa
- Duplicata Simulada (nota fria)
- Induzimento a Especulação
- Receptação
- Venda de CD e DVD falsificado
- Aliciamento de Trabalhador p/ trabalho no exterior (Estado/País)
- Vilipendio de Cadáver
- Ocultação de Cadáver
- Profanação de Sepultura
- Quando O Ego Está Acima Da Razão
Em março de 2012, face a iminente reforma do Código Penal Brasileiro, um grupo de defensores foi convidado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal a participar de uma reunião. Na oportunidade tivemos a informação de que a Lei...
- A Procuradora De Justiça Dra Luiza Eluf Fala Do Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais Na Reforma Do Código Penal
MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
- ConheÇa O Anteprojeto Do Novo CÓdigo Penal
Leia oANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL ASSISTA A VOTAÇÃO ASSISTA A ENTREGA DAS ASSINATURAS Enfim está sendo entregue no Senado o Anteprojeto do Novo Código Penal. O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, trabalhou para acompanhar...
- Código Penal, Mídia Tendenciosa E A Manutenção Da Ignorância
Alguns veículos de comunicação tem divulgado matérias um tanto tendenciosas, na minha opinião, principalmente no que se refere ao fato da comissão de juristas para a Reforma do Código Penal ter tipificado a abandono de animais...
- A Procuradora De Justiça E Membro Da Comissão De Juristas Da Reforma Do Código Penal, Dra. Luiza Eluf, Esclarece Suas Dúvidas Sobre O Código Penal
Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal.O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, vem trabalhando a acompanhar a Comissão de Juristas...