Animais
O senador Jayme Campos (DEM-MT) discursou nesta quarta-feira (7) para rebater críticas de associações em defesa dos animais contra emendas apresentadas por ele ao projeto de reforma do Código Penal. Ele disse que foi mal interpretado e que as suas propostas são a favor da "coerência e proporcionalidade" da punição e não da redução das penas.
Jayme Campos reafirmou a sua postura de "tolerância zero" para qualquer tipo de tratamento cruel dispensado aos animais e esclareceu o teor de duas das seis emendas que ofereceu. A primeira delas visa suprimir o artigo referente ao transporte de animais em condições inadequadas, porque o senador entende que já há várias regulamentações previstas para esta situação e é preciso desvinculá-la da legislação específica sobre maus tratos.
Ao justificar a segunda emenda, o parlamentar falou da importância de manter as regras do novo Código Penal em harmonia com "a filosofia e a normativa" da Lei de Crimes Ambientais e destacou as situações excludentes nos casos de crimes contra a fauna.
– Nos rincões de nosso país ainda existem muitos brasileiros que dependem da caça de pequenos animais para assegurar a sua situação de nutrição e sobrevivência, caracterizando, assim, estado de especial necessidade – destacou.
Punição 'pedagógica'
Segundo o senador é preciso estabelecer penas condizentes com a gravidade do delito. Para ele, crimes de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais são merecedores de "grande reprovação", mas não devem ter punição semelhante ou superior, por exemplo, à pena para abandono de incapaz.
Jayme Campos concluiu reiterando que sua intenção jamais foi de atenuar as penas, mas que é favor de uma correção justa, dura e "pedagógica".
– O que realmente previne o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição – finalizou.
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Animais
Jayme Campos rebate críticas de defensores de animais contra emendas ao novo Código Penal
Jayme Campos reafirmou a sua postura de "tolerância zero" para qualquer tipo de tratamento cruel dispensado aos animais e esclareceu o teor de duas das seis emendas que ofereceu. A primeira delas visa suprimir o artigo referente ao transporte de animais em condições inadequadas, porque o senador entende que já há várias regulamentações previstas para esta situação e é preciso desvinculá-la da legislação específica sobre maus tratos.
Ao justificar a segunda emenda, o parlamentar falou da importância de manter as regras do novo Código Penal em harmonia com "a filosofia e a normativa" da Lei de Crimes Ambientais e destacou as situações excludentes nos casos de crimes contra a fauna.
– Nos rincões de nosso país ainda existem muitos brasileiros que dependem da caça de pequenos animais para assegurar a sua situação de nutrição e sobrevivência, caracterizando, assim, estado de especial necessidade – destacou.
Punição 'pedagógica'
Segundo o senador é preciso estabelecer penas condizentes com a gravidade do delito. Para ele, crimes de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais são merecedores de "grande reprovação", mas não devem ter punição semelhante ou superior, por exemplo, à pena para abandono de incapaz.
Jayme Campos concluiu reiterando que sua intenção jamais foi de atenuar as penas, mas que é favor de uma correção justa, dura e "pedagógica".
– O que realmente previne o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição – finalizou.
Agência Senado
- Sobre A Nota Duvidosa Do Senador Pedro Taques
Com a intenção de confundir os desavisados, o SENADOR PEDRO TAQUES PDT-MT, publicou uma nota onde afirma que "propõe energicamente o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais". Veja abaixo https://www.facebook.com/photo.php?fbid=592478370798090&set=a.195350003844264.45700.193304677382130&type=1&theater...
- O Senador Pedro Taques Vai Baixar As Penas Para Maus Tratos A Animais
O relator do Novo Código Penal, PLS 236/12, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão...
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O deputado estadual Feliciano Filho convida a todos para a Audiência Pública Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna. que acontecerá no dia 14 de maio de 2013, às 19h00, Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Av Pedro Alvares Cabral, 201...
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MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL A Dra Luiza Eluf é Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal. Autora de livros sobre crimes sexuais e...
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A comissão não se rendeu a propostas populistas. Segundo Gilson Dipp, houve mais de 2,5 mil manifestações de pessoas com sugestões feitas pelo site do Senado — 90% delas pedindo o endurecimento de penas. Esse, contudo, não é o caminho....