Animais
A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais solicitou a imediata intervenção do Ministério Público, no que tange a ameaça que o senhor João Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), fez de sacrificar pelo menos 500 cães explorado e escravizados na locação, pois entendemos que a declaração coloca em risco imediato a vida de centenas de animais e fere nossa legislação.
Estadão publicou resposta da coordenadora do Crueldade Nunca Mais, sobre a matéria
http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/em-defesa-dos-caes/
Leia a matéria onde os cães são ameaçados
http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/pelo-menos-500-caes-serao-sacrificados-acredita-sindicato/
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Lilian Rockenbach
Data: 14 de maio de 2015 13:37
Assunto: Solicitação de investigação
Para: [email protected]
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Animais
Crueldade Nunca Mais denuncia presidente de sindicato que ameaça matar 500 cães
A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais solicitou a imediata intervenção do Ministério Público, no que tange a ameaça que o senhor João Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp), fez de sacrificar pelo menos 500 cães explorado e escravizados na locação, pois entendemos que a declaração coloca em risco imediato a vida de centenas de animais e fere nossa legislação.
Estadão publicou resposta da coordenadora do Crueldade Nunca Mais, sobre a matéria
http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/em-defesa-dos-caes/
Leia a matéria onde os cães são ameaçados
http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/pelo-menos-500-caes-serao-sacrificados-acredita-sindicato/
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Lilian Rockenbach
Data: 14 de maio de 2015 13:37
Assunto: Solicitação de investigação
Para: [email protected]
Eu Lilian Rockenbach, coordenadora geral do Movimento Crueldade Nunca Mais, venho respeitosamente solicitar a atuação do GECAP a fim de investigar uma possível ameaça contra a vida de, pelo menos, 500 cães, feita ontem 13/05/15, no jornal de veiculação nacional, o Estado de São Paulo.
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 55/15, que proíbe a locação de cães para segurança no munícipio.
No mesmo dia o Estadão publicou a matéria: Pelo menos 500 cães serão sacrificados, acredita sindicato, link http://sao-paulo.estadao.com.
Por outro lado a Portaria DPF Nº 3233 DE 10/12/2012, dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada, autoriza em seu artigo 139, as empresas de vigilância patrimonial e as que possuem serviço orgânico de segurança a utilizar cães em seus serviços, desde que possuam autorização de funcionamento e certificado de segurança válido. Mas é muito clara em seu artigo 141, quando determina: os cães adestrados deverão estar sempre acompanhados por vigilantes devidamente habilitados para a condução do animal. O que não ocorre na locação destes animais!
Por tanto a afirmação do Sr. João Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp): “Segurança deve ser discutida na esfera federal”, “E nossa atividade está regulamentada por portaria da Polícia Federal.”, não é verdadeira!
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 55/15, que proíbe a locação de cães para segurança no munícipio.
No mesmo dia o Estadão publicou a matéria: Pelo menos 500 cães serão sacrificados, acredita sindicato, link http://sao-paulo.estadao.com.
Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país. Não existe regulamentação para a locação de cães na CNAE. As empresas de segurança podem adestrar cães, mas a locação não é prevista, sendo portanto uma prática totalmente irregular. Não cabe regulamentação da atividade!
Por outro lado a Portaria DPF Nº 3233 DE 10/12/2012, dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada, autoriza em seu artigo 139, as empresas de vigilância patrimonial e as que possuem serviço orgânico de segurança a utilizar cães em seus serviços, desde que possuam autorização de funcionamento e certificado de segurança válido. Mas é muito clara em seu artigo 141, quando determina: os cães adestrados deverão estar sempre acompanhados por vigilantes devidamente habilitados para a condução do animal. O que não ocorre na locação destes animais!
Por tanto a afirmação do Sr. João Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp): “Segurança deve ser discutida na esfera federal”, “E nossa atividade está regulamentada por portaria da Polícia Federal.”, não é verdadeira!
Por acreditarmos que nosso prefeito deverá sancionar a lei, pois não acredito que a Prefeitura de São Paulo avalizará uma atividade irregular e não regulamentada, peço a imediata intervenção do Ministério Público, pois entendemos que a declaração do senhor Palhuca coloca em risco a vida de centenas de animais e fere nossa legislação.
Att
Lilian Rockenbach
Coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais
www.crueldadenuncamais.com.br
www.reformadocodigopenal.com
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